{"id":13780,"date":"2020-12-15T12:29:00","date_gmt":"2020-12-15T15:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/?page_id=13780"},"modified":"2024-07-08T21:39:24","modified_gmt":"2024-07-09T00:39:24","slug":"termos-de-uso-do-cliente","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/","title":{"rendered":"Termos de Uso do Cliente"},"content":{"rendered":"[vc_section full_width=&#8221;stretch_row&#8221; pix_over_visibility=&#8221;&#8221; b_custom_height=&#8221;500px&#8221;][vc_row pix_particles_check=&#8221;&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1622224668562{padding-top: 60px !important;padding-bottom: 40px !important;}&#8221;][vc_column][vc_column_text]\r\n<h6><strong>TERMOS DE USO E CONDI\u00c7\u00d5ES DA PLATAFORMA IBOLTT \u2013 CLIENTE<\/strong><\/h6>\r\n&nbsp;\r\n\r\nEste documento apresenta os Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt, sendo indispens\u00e1vel sua leitura e cumprimento integral pelo Usu\u00e1rio\/Cliente. Nesse documento voc\u00ea encontrar\u00e1:\r\n<ol>\r\n \t<li>Considera\u00e7\u00f5es Iniciais;<\/li>\r\n \t<li>O que \u00e9 a plataforma iBoltt;<\/li>\r\n \t<li>Como funciona a plataforma iBoltt;<\/li>\r\n \t<li>Quem \u00e9 o USU\u00c1RIO\/CLIENTE;<\/li>\r\n \t<li>Como o USU\u00c1RIO\/CLIENTE se cadastra na plataforma;<\/li>\r\n \t<li>Dos Planos;<\/li>\r\n \t<li>O que \u00e9 proibido;<\/li>\r\n \t<li>O que \u00e9 permitido;<\/li>\r\n \t<li>Outras responsabilidades do Prestador de Servi\u00e7o Independente (Condutor aut\u00f4nomo);<\/li>\r\n \t<li>Quais os requisitos essenciais para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt;<\/li>\r\n \t<li>Responsabilidades;<\/li>\r\n \t<li>Quantos as obriga\u00e7\u00f5es c\u00edveis, trabalhistas e tribut\u00e1rias;<\/li>\r\n \t<li>Inexistencia de v\u00ednculo;<\/li>\r\n \t<li>N\u00e3o exclusividade;<\/li>\r\n \t<li>Tarifas e Pagamentos;<\/li>\r\n \t<li>Da coleta de dados;<\/li>\r\n \t<li>Das avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\r\n \t<li>Da propriedade Intelectual;<\/li>\r\n \t<li>Do foro.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n<strong>1 Considera\u00e7\u00f5es Iniciais<\/strong>\r\n\r\n1.1 O cumprimento dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es aqui apresentados s\u00e3o indispens\u00e1veis para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt, estando de um lado a iBoltt, fornecedora da tecnologia e de outro o Usu\u00e1rio\/Cliente:\r\n\r\n1.2 PLATAFORMA iBoltt TECNOLOGIA: iBoltt TECNOLOGIA EM LOG\u00cdSTICA E TRANSPORTES LTDA, pessoa Jur\u00eddica de Direito Privado, com CNPJ n\u00ba 27.702.274\/0001-89, situada na Rua Alfandega, 35, Bairro do Recife, na cidade de Recife\/PE CEP 30.030-030;\r\n\r\n1.3 USU\u00c1RIO\/CLIENTE: Toda Pessoa F\u00edsica maior e capaz ou Jur\u00eddica que atendido os requisitos previstos nestes Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es, realizem por livre e espont\u00e2nea vontade o cadastro na plataforma iBoltt;\r\n\r\n1.4 As partes declaram estarem de completo acordo com as regras do presente Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es, comprometendo-se a cumpri-lo integralmente;\r\n\r\n1.5 A infra\u00e7\u00e3o as normas previstas nos Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es da plataforma iBoltt bem como infra\u00e7\u00f5es legais, poder\u00e3o resultar no cancelamento do cadastro do Usu\u00e1rio\/Cliente;\r\n\r\n1.6 Quando os servi\u00e7os da iBoltt forem utilizados, seja atrav\u00e9s de app ou de o website, o cliente estar\u00e1 vinculado a todas as regras, direitos e obriga\u00e7\u00f5es presentes no presente Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es, declarando desde j\u00e1 o Usu\u00e1rio\/Cliente, que aceita, todos os termos;\r\n\r\n1.7 A iBoltt \u00e9 uma plataforma de tecnologia, e portanto, poder\u00e1 realizar atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es inclusive supress\u00f5es, a qualquer momento e independente de aviso pr\u00e9vio, em seu website, app, ou outros meios que sirvam para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, expressando desde j\u00e1 Usu\u00e1rio\/Cliente sua completa concord\u00e2ncia e aceita\u00e7\u00e3o dos termos aqui presentes;\r\n\r\n1.8 \u00c9 recomend\u00e1vel, que todos aqueles que utilizam a plataforma, mantenham leitura frequente de todos os Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es da plataforma;\r\n\r\n1.9 O Usu\u00e1rio\/Cliente reconhece desde j\u00e1 que a iBoltt n\u00e3o \u00e9 fornecedora de bens e servi\u00e7os, n\u00e3o presta servi\u00e7o de transporte ou log\u00edstica, nem funciona como transportadora e que todos os servi\u00e7os s\u00e3o prestados diretamente por ele Usu\u00e1rio\/Cliente, \u00e0 outros clientes da plataforma iBoltt que por ventura desejem efetuar uma entrega ou transporte de forma aut\u00f4noma, como motoboys, bikeboys, taxistas, dentre outros e terceiros;\r\n\r\n1.10 Usu\u00e1rio\/Cliente reconhece tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 empregado, nem representante da plataforma iBoltt, nem de qualquer de suas afiliadas.\r\n\r\n<strong>2 O que \u00e9 a plataforma iBoltt<\/strong>\r\n\r\n2.1 A iBoltt \u00e9 uma plataforma focada em oferecer tecnologia, que facilita o gerenciamento, controle e solicita\u00e7\u00f5es de pedidos de entrega e transporte, atrav\u00e9s de um ambiente virtual que aproxima as partes interessadas, quais sejam, prestadores de servi\u00e7os independentes (condutores aut\u00f4nomos) e Usu\u00e1rios\/Clientes (Pessoas F\u00edsicas ou Jur\u00eddicas que desejem solicitar um servi\u00e7o de entrega ou transporte);\r\n\r\n2.2 A plataforma iBoltt \u00e9 respons\u00e1vel por facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre os clientes, ou seja, o Usu\u00e1rio\/Cliente que deseja efetuar uma entrega e o Prestador de Servi\u00e7os Independente (condutor aut\u00f4noma) que se disp\u00f5e por livre vontade a realizar a entrega ao destinat\u00e1rio final;\r\n\r\n2.3 A plataforma iBoltt est\u00e1 dispon\u00edvel nas plataformas Apple Store, Google Play ou atrav\u00e9s do site www.iboltt.com.br, e pode ser acessada atrav\u00e9s de diversos modelos de aparelho celular ou por navegadores tais como, Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer.\r\n\r\n<strong>3 Como funciona a plataforma iBoltt<\/strong>\r\n\r\n3.1 A iBoltt \u00e9 uma plataforma focada em oferecer tecnologia, que facilita o gerenciamento, controle e solicita\u00e7\u00f5es de pedidos de entrega ou transporte, permitindo que os usu\u00e1rios regularmente cadastrados na plataforma, se localizem e realizem ajustes para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de coleta\/entrega, sem interven\u00e7\u00e3o de terceiros e sendo a plataforma iBoltt um meio facilitador da conex\u00e3o entre os usu\u00e1rios;\r\n\r\n3.2 As partes interessadas se cadastram na plataforma iBoltt. De um lado \u00e0queles que desejam realizar uma entrega de algo ou solicitar um transporte, chamado de Usu\u00e1rio\/Cliente e de outro os Prestadores de Servi\u00e7o Independente (Condutores aut\u00f4nomos), que desejam efetivar o transporte at\u00e9 o destinat\u00e1rio final;\r\n\r\n3.3 Aquele que deseja enviar uma entrega ou solicitar o transporte, estando logado \u00e0 plataforma iBoltt, disponibilizar\u00e1 uma &#8220;solicita\u00e7\u00e3o&#8221;;\r\n\r\n3.4 A partir da\u00ed a plataforma iBoltt dispara essa solicita\u00e7\u00e3o aos Prestadores de Servi\u00e7os Independentes (Condutores aut\u00f4nomos), que se encontrem mais pr\u00f3ximos do local de coleta;\r\n\r\n3.5 Esse disparo \u00e9 feito de forma automatizada, sem qualquer interven\u00e7\u00e3o humana, atrav\u00e9s de um rob\u00f4 que executa regras pr\u00e9-estabelecidas;\r\n\r\n3.6 Ao identificar uma nova solicita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do smartphone, o Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4noma) ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o realizar a entrega ou transporte;\r\n\r\n3.7 Caso o prestador de servi\u00e7o aceite efetivar a entrega ou transporte, dever\u00e1 se deslocar at\u00e9 o solicitante para efetivar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;\r\n\r\n3.8 A plataforma iBoltt, ao disponibilizar a solicita\u00e7\u00e3o de entrega feita pelo Usu\u00e1rio\/Cliente, j\u00e1 informa ao Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4noma) qual o valor total da corrida, bem como sugest\u00e3o de rota e poss\u00edvel sequencia de atendimento dos pedidos, como forma de otimizar a entrega;\r\n\r\n3.9 A plataforma iBoltt pode ser acessada atrav\u00e9s do endere\u00e7o www.iboltt.com.br, por qualquer navegador, ou atrav\u00e9s do aplicativo iBoltt, dispon\u00edvel para as plataformas Android e IOS;\r\n\r\n3.10 A plataforma iBoltt n\u00e3o faz nenhuma declara\u00e7\u00e3o nem d\u00e1 garantia sobre a pontualidade, qualidade, confiabilidade ou ainda sobre a adequa\u00e7\u00e3o ou indisponibilidade dos servi\u00e7os ou bens solicitados atrav\u00e9s da plataforma;\r\n\r\n3.11 A plataforma iBoltt por tratar-se de plataforma digital, estar\u00e1 sujeita a eventuais instabilidades e interrup\u00e7\u00f5es, podendo apresentar pequenos erros que ser\u00e3o corrigidos com a maior rapidez poss\u00edvel.\r\n\r\n3.12 A plataforma iBoltt n\u00e3o faz devolu\u00e7\u00e3o de recargas n\u00e3o utilizadas. O cliente deve fazer a recarga apenas do valor estimado que pretende utilizar para contratar os servi\u00e7os de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\r\n\r\n<strong>4 Quem \u00e9 o Usu\u00e1rio\/Cliente<\/strong>\r\n\r\n4.1. O Usu\u00e1rio\/Cliente \u00e9 um cliente da plataforma iBoltt, que concorda em seguir todos os Termos e Regras estabelecidas pela iBoltt e que estando cadastrado regularmente desejem por conta pr\u00f3pria solicitar um servi\u00e7o de entrega e transporte;\r\n\r\n4.1.2 Podem se cadastrar como Usu\u00e1rio\/Cliente para utilizar a plataforma iBoltt:\r\n<ul>\r\n \t<li>Pessoa F\u00edsica: Dever\u00e1 ser maior de 18 anos e civilmente capaz;<\/li>\r\n \t<li>Pessoa Jur\u00eddica: Dever\u00e1 ser utilizada por meio de seu representante legal, conforme instrumentos societ\u00e1rios.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n4.2 O Usu\u00e1rio\/Cliente tamb\u00e9m declara que n\u00e3o far\u00e1 uso indevido da plataforma iBoltt e que se responsabilizar\u00e1 por quaisquer danos gerados a outros usu\u00e1rios, clientes ou terceiros, de natureza c\u00edvel, administrativa ou criminal.\r\n\r\n<strong>5 Como o Usu\u00e1rio\/Cliente se cadastra na plataforma iBoltt<\/strong>\r\n\r\n5.11 O cadastramento \u00e9 de livre escolha do Usu\u00e1rio\/Cliente, sendo ele inteiramente respons\u00e1vel pela veracidade e regularidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e pelos documentos apresentados;\r\n\r\n5.12 O Usu\u00e1rio\/Cliente reconhece desde j\u00e1, que \u00e9 permitido a iBoltt solicitar a qualquer tempo, dados, documentos ou informa\u00e7\u00f5es complementares, para suprir quaisquer tipo de d\u00favidas ou ainda realizar esclarecimentos, que por ventura sujam no momento do cadastramento ou posteriormente;\r\n\r\n5.13 A plataforma iBoltt considerar\u00e1 ver\u00eddica todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos pelo Usu\u00e1rio\/Cliente no momento do cadastro. No entanto caso seja identificado qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica nos dados e\/ou documentos fornecidos poder\u00e1 resultar na imediata suspens\u00e3o ou cancelamento do Usu\u00e1rio\/Cliente da plataforma iBoltt;\r\n\r\n5.14 O Usu\u00e1rio\/Cliente concorda tamb\u00e9m de que a plataforma iBoltt, caso identifique alguma irregularidade nos dados apresentados por ele, poder\u00e1 adotar quaisquer medidas legais de natureza administrativa, c\u00edveis ou criminais, com o objetivo de resguardar os demais usu\u00e1rios do sistema ou ainda terceiros;\r\n\r\n5.15 O Usu\u00e1rio\/Cliente, reconhece ainda que \u00e9 respons\u00e1vel por todos os seus atos, inclusive relativos a eventual fraude e il\u00edcitos de qualquer natureza praticados em decorr\u00eancia do uso da plataforma iBoltt, respeitados os limites do plano iBoltt PLUS;\r\n\r\nConsideramos:\r\n<ul>\r\n \t<li>Transporte: \u00e9 o servi\u00e7o de transporte de passageiros prestados por profissional devidamente cadastrado e habilitado, tais como taxis, motorista particular, mototaxi, dentre outros.<\/li>\r\n \t<li>Entrega: \u00e9 o transporte de cargas, a exemplo de documentos, rem\u00e9dios, alimentos, pe\u00e7as, presentes, bebidas, equipamentos eletr\u00f4nicos ou eletrodom\u00e9sticos, realizada por motoboy, bikeboy entre outros.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n5.16 Caso o Usu\u00e1rio\/Cliente se sinta lesado ou queira tirar qualquer d\u00favida em rela\u00e7ao ao funcionamento e\/ou seu cadastro na plataforma iBoltt, poder\u00e1 entrar em contato por meio do e-mail contato@iboltt.com.\r\n\r\n<strong>6 Dos planos<\/strong>\r\n\r\n6.11 \u2013 Para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt o USU\u00c1RIO\/CLIENTE poder\u00e1 escolher entre dois planos: Plano iBoltt b\u00e1sico ou Plano iBoltt plus.\r\n<ul>\r\n \t<li>PLANO IBOLTT B\u00c1SICO: O USU\u00c1RIO\/CLIENTE fica inteiramente respons\u00e1vel pelas perdas e danos causados aos produtos transportados. Em caso de ocorr\u00eancia \u00e9 importante a comunica\u00e7\u00e3o ao suporte para que o prestador seja contactado e a depender do caso bloqueado da plataforma, mas n\u00e3o haver\u00e1 nenhum tipo de reembolso por parte da iBoltt.<\/li>\r\n \t<li>PLANO IBOLTT PLUS: O iBoltt cobrir\u00e1 eventual extravio ou dano causado em decorr\u00eancia do servi\u00e7o, perda ou dano a maquininha de cart\u00e3o e roubo do valor pago em dinheiro pelo pedido at\u00e9 o limite total de R$ 300,00 (trezentos reais) por ocorr\u00eancia, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/li>\r\n \t<li>Abertura de chamado no suporte reportando o caso e informando o c\u00f3digo da corrida.<\/li>\r\n \t<li>Enviar imagem da NF ou Cupom Fiscal do produto para reembolso<\/li>\r\n \t<li>Preenchido os requisitos para a cobertura:<\/li>\r\n \t<li>O valor de refer\u00eancia para estorno dever\u00e1 ser informado no valor do pedido da corrida em quest\u00e3o;<\/li>\r\n \t<li>Estar em dia com a mensalidade do plano;<\/li>\r\n \t<li>O valor da corrida tamb\u00e9m ser\u00e1 estornado.<\/li>\r\n \t<li>O estorno do valor ser\u00e1 feito em cr\u00e9dito na plataforma de imediato.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n6.12 Para contrata\u00e7\u00e3o do plano iBoltt plus o USU\u00c1RIO\/CLIENTE pagar\u00e1 uma mensalidade no valor de R$ 49,90 (Quarenta e Nove Reais e Noventa Centavos), descontado todo dia 05 do saldo no sistema;\r\n\r\n6.13 O plano iBoltt PLUS poder\u00e1 ser cancelado a qualquer momento bastando o USU\u00c1RIO\/CLIENTE enviar um email para contato@iBoltt.com solicitando o cancelamento;\r\n\r\n6.14 O iBoltt poder\u00e1 cancelar o plano iBoltt PLUS a qualquer momento, desde que comunicado com anteced\u00eancia de 30 dias ao(s) USU\u00c1RIO\/CLIENTE(s).\r\n\r\n<strong>7 O que \u00e9 proibido<\/strong>\r\n\r\n7.1 \u00c9 Proibido o transporte ou entrega de dinheiro ou cheque, de produtos com o valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais), produtos il\u00edcitos, animais, arma de fogo, muni\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, materiais perigosos, materiais inflam\u00e1veis ou combust\u00edveis, explosivos, joias, ou qualquer outro material cujo transporte seja proibido por lei, se comprometendo o Usu\u00e1rio\/Cliente a n\u00e3o os enviar sob pena de ser responsabilizado seja na esfera c\u00edvel, administrativa ou penal.\r\n\r\n7.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o Prestador de Servi\u00e7o poder\u00e1 solicitar Nota Fiscal, se necess\u00e1rio, para comprovar que o produto transportado n\u00e3o excede o limite previsto nesses Termos de Uso ou ainda a fim de garantir a licitude do produto;\r\n\r\n7.2 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que se o Prestador de Servi\u00e7o independente (condutor aut\u00f4nomo), tiver fundadas suspeitas de que est\u00e1 realizando o transporte de quaisquer produtos il\u00edcitos, tais como armas, drogas, explosivos dentre outros, poder\u00e1 a qualquer momento interromper a corrida e se dirigir a autoridade policial mais pr\u00f3xima, afim de registrar o fato;\r\n\r\n7.3 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que n\u00e3o \u00e9 permitido realizar o transporte de passageiros nas localidades onde tal atividade \u00e9 proibida por lei;\r\n\r\n7.4 O Micro Empreendedor Individual \u2013 MEI, n\u00e3o poder\u00e1 ceder, transferir, locar ou a qualquer titulo permitir o uso de sua conta por outra pessoa ou entidade;\r\n\r\n7.5 O Usu\u00e1rio\/Cliente concorda em n\u00e3o fornecer qualquer conte\u00fado de cunho difamat\u00f3rio e calunioso, injurioso, violento ou obsceno ou pornogr\u00e1fico, a outros usu\u00e1rios, clientes, ou terceiros, podendo a iBoltt caso identifique tais condutas, suspender ou exclui-lo da plataforma sem aviso pr\u00e9vio;\r\n\r\n7.6 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que \u00e9 proibido permitir que pessoas menores de idade (18 anos) solicitem servi\u00e7os de entrega ou transporte, salvo se estiverem na companhia de pai ou respons\u00e1veis;\r\n\r\n7.7 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que \u00e9 proibido transferir, ceder, repassar, empresar ou de qualquer forma permitir que outra pessoa utilize os servi\u00e7os da plataforma iBoltt em nome do prestador cadastrado, sendo permitido a iBoltt suspender ou excluir o Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo), caso identifique tal conduta.\r\n\r\n<strong>8 O que \u00e9 permitido<\/strong>\r\n\r\n8.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o prestador de servi\u00e7o poder\u00e1 recusar entregas ou transporte, para localidades que \u00e0 seu exclusivo crit\u00e9rio, seja considerada \u00e1rea violeta ou de risco;\r\n\r\n8.2 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo) poder\u00e1 a qualquer momento deixar de utilizar a plataforma iBoltt pelo tempo que julgar necess\u00e1rio, n\u00e3o havendo nenhuma exig\u00eancia por parte da iBoltt de que este permane\u00e7a logado e dispon\u00edvel na plataforma, por isso a iBoltt n\u00e3o garante quantidade m\u00ednima de condutores aut\u00f4nomos dispon\u00edveis;\r\n\r\n8.3 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a recusa pelo Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo), poder\u00e1 ocorrer a qualquer momento, ou seja, antes do aceite, durante o manuseio da plataforma ou mesmo ap\u00f3s do aceite;\r\n\r\n8.4 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que \u00e9 permitido ao Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo) escolher o melhor trajeto para realizar a coleta\/entrega do objeto, respeitando sempre os requisitos legais e o valor obtido atrav\u00e9s da plataforma iBoltt;\r\n\r\n8.5 As informa\u00e7\u00f5es sobre o destino da entrega, o receptor dentre outras condi\u00e7\u00f5es para a entrega ser\u00e3o definidas pelo Usu\u00e1rio\/Cliente no momento que insere as informa\u00e7\u00f5es na plataforma iBoltt;\r\n\r\n8.6 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a iBoltt n\u00e3o determina rotas e itiner\u00e1rios, sendo essa escolha exclusiva dos usu\u00e1rio e do Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo), no entanto como meio facilitador, a iBoltt disponibiliza o aux\u00edlio de ferramenta de GPS, que poder\u00e1 ser utilizada ou n\u00e3o pelos usu\u00e1rios.\r\n\r\n<strong>9 Outras responsabilidades do Usu\u00e1rio\/Cliente<\/strong>\r\n\r\n9.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o Prestador de Servi\u00e7os Independente (condutor aut\u00f4nomo) \u00e9 respons\u00e1vel por todo e qualquer dano ocasionado a terceiros, durante o trajeto da entrega ou transporte, sendo ele o respons\u00e1vel por quaisquer eventuais indeniza\u00e7\u00f5es decorrente de sua atividade;\r\n\r\n9.2 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que n\u00e3o haver responsabilidade da plataforma iBoltt pelos atos e condutas praticadas pelo Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo);\r\n\r\n9.3 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que havendo alguma intercorr\u00eancia durante o transporte ou entrega, tais como: furto, extravio, roubo ou outro tipo de situa\u00e7\u00e3o que prejudique a regular entrega, dever\u00e1 comunicar a plataforma imediatamente a ocorr\u00eancia;\r\n\r\n9.4 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o condutor tem o dever de zelar pelos produtos\/mercadorias nas corridas que aceita e pelas pessoas em caso de transporte, sendo respons\u00e1vel por qualquer dano causado nos produtos que forem entregues aos destinat\u00e1rios finais ou eventuais danos pessoais aos passageiros, n\u00e3o tendo a plataforma iBoltt qualquer responsabilidade nesse sentido;\r\n\r\n9.5 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o mesmo e o prestador de servi\u00e7o dever\u00e3o agir com zelo e respeito \u00e0s todas as pessoas, inclusive aquelas que estejam nos estabelecimentos que tenha solicitado entrega e tamb\u00e9m aos demais entregadores cadastrados, permitindo e facilitando a pac\u00edfica utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma;\r\n\r\n9.6 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que caso d\u00ea causa, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, a qualquer preju\u00edzo que por ventura seja suportado pela plataforma iBoltt, incluindo decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ficar\u00e1 obrigado ressarcir a iBoltt;\r\n\r\n9.7 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que qualquer inobserv\u00e2ncia dos Termos de Uso da plataforma iBoltt ou de normas legais e regulamentares, poder\u00e1 ocasionar o seu imediato desligamento ou suspens\u00e3o da plataforma, sem que isso acarrete qualquer direito a indeniza\u00e7\u00e3o por parte da iBoltt;\r\n\r\n9.8 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que os servi\u00e7os oferecidos pela iBoltt est\u00e3o sujeitos a momentos de instabilidade que poder\u00e3o acarretar um impacto no funcionamento da plataforma e atrasos inerentes ao uso das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e internet, n\u00e3o tendo como a plataforma iBoltt garantir que a totalidade dos servi\u00e7os;\r\n\r\n9.9 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a plataforma iBoltt n\u00e3o garante o funcionamento da plataforma em qualquer equipamento do dispositivo em particular;\r\n\r\n9.10 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo) se responsabiliza a respeitar toda legisla\u00e7\u00e3o de transito vigente no Brasil, sendo ele o \u00fanico respons\u00e1vel por qualquer viola\u00e7\u00e3o as normas legais, na esfera c\u00edvel, criminal ou administrativa;\r\n\r\n9.11 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo) deve estar em plena capacidade f\u00edsica, motora, mental e cognitiva para realiza\u00e7\u00e3o da atividade, respondendo por quaisquer danos causados em si, em outros usu\u00e1rios ou em terceiros e portanto isentando expressamente a iBoltt de qualquer responsabilidade por atos do Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo);\r\n\r\n9.12 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo) manter em dia as vistorias nos equipamentos de seus ve\u00edculos, devendo no ato do cadastro assinar declara\u00e7\u00e3o de que atende a todos os requisitos previstos em lei, sendo de sua inteira responsabilidade a exatid\u00e3o ou n\u00e3o desses dados;\r\n\r\n9.13 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a plataforma iBoltt n\u00e3o se responsabiliza nem faz qualquer tipo de vistoria\/revis\u00e3o nos equipamentos e ve\u00edculos automotores dos prestadores independentes, por ser essa atribui\u00e7\u00e3o exclusivamente estatal;\r\n\r\n9.14 O Usu\u00e1rio\/Cliente se compromete a n\u00e3o enviar itens que ultrapasse as medidas de alforjes, as bolsas ou caixas laterais, conforme abaixo;\r\n\r\nI \u2013 largura: n\u00e3o poder\u00e1 exceder as dimens\u00f5es m\u00e1ximas dos ve\u00edculos, medida entre a extremidade do guid\u00e3o ou alavancas de freio \u00e0 embreagem, a que for maior, conforme especifica\u00e7\u00e3o do fabricante do ve\u00edculo;\r\nII \u2013 comprimento: n\u00e3o poder\u00e1 exceder a extremidade traseira do ve\u00edculo; e\r\nIII \u2013 altura: n\u00e3o superior \u00e0 altura do assento em seu limite superior.\r\n\r\n9.15 O equipamento fechado (ba\u00fa) deve atender aos seguintes limites\r\nm\u00e1ximos externos:\r\n\r\nI \u2013 largura: 60 (sessenta) cm, desde que n\u00e3o exceda a dist\u00e2ncia entre as extremidades internas dos espelhos retrovisores;\r\nII \u2013 comprimento: n\u00e3o poder\u00e1 exceder a extremidade traseira do ve\u00edculo; e\r\nIII \u2013 altura: n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 70 (setenta) cm de sua base central, medida a partir do assento do ve\u00edculo.\r\n\r\n9.16 No caso do equipamento tipo aberto (grelha), as dimens\u00f5es da carga a ser transportada n\u00e3o podem extrapolar a largura e comprimento da grelha;\r\n\r\n9.17 Nos casos de montagem combinada dos dois tipos de equipamento, a caixa fechada (ba\u00fa) n\u00e3o pode exceder as dimens\u00f5es de largura e comprimento da grelha, admitida a altura do conjunto em at\u00e9 70 cm da base do assento do ve\u00edculo;\r\n\r\n9.18 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o transporte de carga em sidecar ou semirreboques dever\u00e1 obedecer aos limites estabelecidos pelos fabricantes ou importadores dos ve\u00edculos homologados pelo DENATRAN, n\u00e3o podendo a altura da carga exceder o limite superior o assento da motocicleta e mais de 40 (quarenta) cm, sendo vedado o uso simult\u00e2neo de sidecar e semirreboque;\r\n\r\n9.19 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o prestador de servi\u00e7o exerce atividade de forma personal\u00edssima, n\u00e3o sendo permitido fornecer login e senha da sua conta \u00e0 terceiros nem permitir que esses terceiros realizem atividades em seu nome.\r\n\r\n9.20 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que os cr\u00e9ditos inseridos na plataforma devem ser consumidos de forma integral. N\u00e3o havendo possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de eventuais saldos n\u00e3o utilizados.\r\n\r\n<strong>10 Das responsabilidades da plataforma iBoltt<\/strong>\r\n\r\n10.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a plataforma iBoltt n\u00e3o presta servi\u00e7o de transporte e entrega, mas sim de tecnologia, facilitando o contato inicial entre duas partes interessadas, sendo assim quaisquer perdas ou danos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e3o de responsabilidade \u00fanica e exclusiva o Prestador de Servi\u00e7o Independente ou do Usu\u00e1rio\/Cliente;\r\n\r\n10.2 A responsabilidade total pelo transporte e entrega de mercadoria ou bem \u00e9 integral e exclusiva do Usu\u00e1rio\/Cliente e do (Prestadores de Servi\u00e7os Independentes (condutor condutor aut\u00f4nomo e usu\u00e1rio);\r\n\r\n10.3 Havendo revoga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte do cliente usu\u00e1rio, a iBoltt n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada, visto que o servi\u00e7o \u00e9 prestado diretamente entre o cliente usu\u00e1rio e o cliente Prestador de Servi\u00e7o Independente;\r\n\r\n10.4 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a plataforma iBoltt n\u00e3o realiza contrata\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o da atividade de entrega e\/ou transporte, n\u00e3o fiscaliza a atividade, n\u00e3o atesta idoneidade, nem capacidade f\u00edsica, mental ou ainda sua responsabilidade legal dos clientes e Prestadores de Servi\u00e7os;\r\n\r\n10.5 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o valor das corridas \u00e9 contratado diretamente por ele que utiliza a plataforma da Plataforma iBoltt, n\u00e3o tendo a plataforma iBoltt qualquer responsabilidade sobre o conte\u00fado enviado ou pela conduta do Prestador de Servi\u00e7o Independente (Condutor aut\u00f4nomo);\r\n\r\n10.6 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que Toda e qualquer infra\u00e7\u00e3o as normas de tr\u00e2nsito que ocorra em decorr\u00eancia do transporte ou da entrega ser\u00e1 de inteira responsabilidade do condutor aut\u00f4nomo, inclusive as relativas \u00e0 multas, pontua\u00e7\u00f5es na CNH;\r\n\r\n10.7 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que ser\u00e1 de inteira responsabilidade do condutor, eventuais danos ocasionados em decorr\u00eancia da atividade, tais como acidentes, processos judiciais ou administrativos, extravios de produtos, dentre outros;\r\n\r\n10.8 O Usu\u00e1rio\/Cliente reconhece que o servi\u00e7o de transporte ou entrega ser\u00e1 firmado exclusivamente entre o ele o condutor aut\u00f4nomo, sem qualquer tipo de responsabilidade da plataforma iBoltt, tendo em vista que esta \u00faltima apenas proporciona o ambiente virtual para conex\u00e3o das partes;\r\n\r\n10.9 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a plataforma iBoltt n\u00e3o se responsabiliza por:\r\n<ul>\r\n \t<li>Industrializa\u00e7\u00e3o ou Comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos transportados;<\/li>\r\n \t<li>Bens e servi\u00e7os transportados;<\/li>\r\n \t<li>Conte\u00fado transportado;<\/li>\r\n \t<li>Pagamentos de pedidos em dinheiro;<\/li>\r\n \t<li>Seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios,<\/li>\r\n \t<li>Disponibilidade ininterrupta do sistema;<\/li>\r\n \t<li>Eventuais erros ou inconsist\u00eancias no fornecimento do geoposicionamento (GPS), visto que s\u00e3o produzidos por terceiros e apenas integradas \u00e0 plataforma iBoltt;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n10.10 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que toda e qualquer responsabilidade pela comercializa\u00e7\u00e3o e transporte \u00e9 exclusiva dos Clientes\/usu\u00e1rios e Prestadores de Servi\u00e7o Independente, estando a iBoltt isenta de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado ou quanto a conduta do condutor aut\u00f4nomo, ressalvado os casos previstos para o Plano iBoltt Plus;\r\n\r\n10.11 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que \u00e9 respons\u00e1vel por adquirir e atualizar equipamentos e dispositivos necess\u00e1rios para o acesso a aos servi\u00e7os da PLATAFORMA iBoltt;\r\n\r\n10.12 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que \u00e9 de responsabilidade do Prestador Independente obter acesso a rede de dados necess\u00e1rias para utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da iBoltt, sendo o prestador respons\u00e1vel por todas as taxas e encargos da conex\u00e3o m\u00f3vel que utilizar;\r\n\r\n10.13 Os usu\u00e1rios e o Prestador de Servi\u00e7o Independente (condutor aut\u00f4nomo) s\u00e3o inteiramente respons\u00e1veis pelo conte\u00fado do transporte ou da entrega, respondendo legalmente por qualquer conduta indevida ou ilegal, nas esferas c\u00edveis, administrativas ou criminais, respeitado os casos previstos para o Plano iBoltt PLUS;\r\n\r\n10.14 Os usu\u00e1rios isentam expressamente a iBoltt de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado, restando a possibilidade de reembolso apenas para os assinantes do Plano iBoltt PLUS;\r\n\r\n10.15 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o Prestador de Servi\u00e7o Independente \u00e9, cadastrado na plataforma iBoltt e nao possui qualquer tipo de vinculo empregat\u00edcio, societ\u00e1rio ou de subordina\u00e7\u00e3o com a iBoltt, sendo assim, a iBoltt n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer conduta dos prestadores selecionados a executar a entrega ou transporte, inclusive quanto ao cumprimento de hor\u00e1rios de entrega, conclus\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o sem erros, danos causados nos produtos transportados, extravio de produtos ou mercadorias dentre outros.\r\n\r\n<strong>11 Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, C\u00edveis e Trabalhistas<\/strong>\r\n\r\n11.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que a plataforma iBoltt n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer obriga\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria, c\u00edvel trabalhista ou previdenci\u00e1ria, que recaiam sobre as atividades dos Usu\u00e1rio\/Cliente, sendo eles unicamente respons\u00e1veis por essas obriga\u00e7\u00f5es;\r\n\r\n11.2 O Usu\u00e1rio\/Cliente reconhece que o Prestador de Servi\u00e7o n\u00e3o possui vinculo trabalhista com a iBoltt visto que a plataforma atua apenas como meio de comunica\u00e7\u00e3o entre ele e a outra parte.\r\n\r\n<strong>12 Inexist\u00eancia de v\u00ednculos<\/strong>\r\n\r\n12.1 N\u00e3o h\u00e1 vinculo de qualquer natureza entre a plataforma iBoltt e o Usu\u00e1rio\/Cliente, seja ele societ\u00e1rio, associativo, cooperativo ou empregat\u00edcio;\r\n\r\n12.2 A plataforma iBoltt n\u00e3o paga qualquer tipo de sal\u00e1rio ao Prestadores de Servi\u00e7o independente nem aos usu\u00e1rios, visto que n\u00e3o h\u00e1 vinculo empregat\u00edcio entre eles;\r\n\r\n12.3 O Usu\u00e1rio\/Cliente reconhece que n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de subordina\u00e7\u00e3o entre a iBoltt e o Prestador de Servi\u00e7o Independente, sendo ele prestador livre para escolher:\r\n<ul>\r\n \t<li>Se entrar\u00e1 ou n\u00e3o na plataforma;<\/li>\r\n \t<li>Quanto tempo deseja permanecer na plataforma;<\/li>\r\n \t<li>Em quais hor\u00e1rios ir\u00e1 acessar a plataforma;<\/li>\r\n \t<li>O desligamento volunt\u00e1rio a qualquer momento.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n12.4 Por n\u00e3o haver qualquer tipo de vinculo, a iBoltt n\u00e3o se responsabiliza de qualquer forma pelas opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos Usu\u00e1rios\/Clientes do respectivo servi\u00e7o, nem pela licitude ou origem dos produtos ou ainda por extravios de mercadorias, ficando preservado as hip\u00f3teses de reembolso previstas para os assinantes do Plano iBoltt PLUS.\r\n\r\n<strong>13 N\u00e3o exclusividade<\/strong>\r\n\r\n13.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente reconhece que a plataforma iBoltt n\u00e3o exige qualquer tipo de exclusividade do cliente no uso da plataforma nem dos prestadores de servi\u00e7o, de modo que eles podem exercer (ou estar exercendo), a qualquer tempo, outras atividades ou profiss\u00f5es e ter vinculo com pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.\r\n\r\n<strong>14 Tarifas e pagamentos<\/strong>\r\n\r\n14.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o valor da tarifa \u00e9 calculado conforme a dist\u00e2ncia, tempo e percurso e espera, tipo de servi\u00e7o e localidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a bandeirada, atendendo a um percurso pr\u00e9 definido e um valor acrescido para os quil\u00f4metros excedentes;\r\n\r\n14.2 No iBoltt tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de tarifas fixas por bairro ou por faixa onde os valores s\u00e3o pr\u00e9 fixados e independem do calculo de percurso e tempo;\r\n\r\n14.3 Corridas onde o Prestador precise voltar ao ponto de coleta, seja para devolver a maquininha do cart\u00e3o, dinheiro ou documento por exemplo ser\u00e1 cobrado entre 10% a 50% do valor da corrida de ida de taxa adicional pela volta. Este percentual varia de acordo com a cidade e dist\u00e2ncia percorrida;\r\n\r\n14.4 Juntando mais de um pedido numa mesma entrega poder\u00e1 ser dado um desconto por pedido adicionado;\r\n\r\n14.5 Corridas antes das 07h e depois das 23h poder\u00e3o sofrer um acr\u00e9scimo por causa do n\u00famero reduzido de prestadores nestes hor\u00e1rios;\r\n\r\n14.6 O Usu\u00e1rio\/Cliente poder\u00e1 pagar taxa pelo uso do integrador, por customiza\u00e7\u00f5es e pelo uso de funcionalidades especificas e exclusivas como o m\u00f3dulo de relat\u00f3rios de BI <em>(business inteligence)<\/em> entre outros novos servi\u00e7os disponibilizados para clientes pessoa jur\u00eddica;\r\n\r\n14.7 O Usu\u00e1rio\/Cliente pagar\u00e1 taxa de cancelamento se a corrida for cancelada entre 3 (tr\u00eas) e 20 (vinte) minutos da corrida aceita pelo PRESTADOR;\r\n\r\n14.8 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente e que concorda integralmente com os valores das tarifas que ser\u00e3o pagas a PLATAFORMA iBoltt como forma de remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o e tecnologia oferecidos;\r\n\r\n14.9 A plataforma iBoltt ser\u00e1 remunerada a cada opera\u00e7\u00e3o de transporte ou entrega efetivamente realizada, na qual haja a utiliza\u00e7\u00e3o de sua plataforma;\r\n\r\n14.10 O pagamento das tarifas ser\u00e1 realizado at\u00e9 \u00e0s 23:59 da sexta feira da semana posterior a semana da realiza\u00e7\u00e3o das corridas, ou seja, todas as entregas ou transporte realizados entre segunda feira e domingo da semana ser\u00e3o pagos na semana imediatamente posterior aos prestadores, exceto para corridas pagas em dinheiro, que o prestador recebe no ato da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;\r\n\r\n14.11 O Usu\u00e1rio\/Cliente pessoa jur\u00eddica cobra o valor do frete ao cliente final que desejar, pois o valor acertado por entrega com o iBoltt j\u00e1 \u00e9 pr\u00e9 definido;\r\n\r\n14.12 O pagamento da corrida ser\u00e1 pr\u00e9 pago e poder\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, PIX, transfer\u00eancia online e em esp\u00e9cie dentro da pr\u00f3pria plataforma de forma integrada e automatizada. Quando o pagamento \u00e9 compensado o cr\u00e9dito \u00e9 imediatamente liberado na plataforma;\r\n<ul>\r\n \t<li>Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito e PIX \u2013 Compensa\u00e7\u00e3o Imediata;<\/li>\r\n \t<li>Transfer\u00eancia Online \u2013 At\u00e9 3 horas;<\/li>\r\n \t<li>Boleto \u2013 24 horas.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n14.13 Uso de cr\u00e9ditos p\u00f3s pagos poder\u00e3o ser liberados mediante an\u00e1lise de institui\u00e7\u00e3o financeira;\r\n\r\n14.14 \u00c9 proibido ao prestador de servi\u00e7o cobrar taxas adicionais pelos servi\u00e7os ofertados atrav\u00e9s da plataforma iBoltt, sendo permitido o recebimento de gorjetas que poder\u00e3o ser pagas de forma volunt\u00e1ria pelo cliente ou pelo destinat\u00e1rio final;\r\n\r\n14.15 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente concorda desde j\u00e1 a indenizar a iBoltt, suas filiais empresas controladas ou coligadas, controladoras, diretores, administradores, colaboradores representantes e empregados por qualquer perda, responsabiliza\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o ou demandas por quaisquer preju\u00edzos resultantes da m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt;\r\n\r\n14.16 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que o uso indevido ou exposi\u00e7\u00e3o da marca iBoltt por fatos alheios a atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tecnologia, que por ventura resultar em danos a imagem ou ao nome da empresa ou de qualquer de seus s\u00f3cios e colaboradores, gerar\u00e1 o direito a repara\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e lucros cessantes, al\u00e9m da recis\u00e3o do contrato, n\u00e3o excluindo outras medidas legais;\r\n\r\n<strong>15 Dados coletados<\/strong>\r\n\r\n15.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que para a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o aos clientes a Plataforma iBoltt poder\u00e1 coletar, armazenar ou transmitir, dados pessoais tais como nome completo, documento de identifica\u00e7\u00e3o ou telefone, manifestando desde j\u00e1 o seu consentimento expresso para fins de atendimento aos requisitos do artigo 7\u00ba da Lei 13.079\/18 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\r\n\r\n<strong>16 Avalia\u00e7\u00f5es<\/strong>\r\n\r\n16.1 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da entrega ou transporte os usu\u00e1rios poder\u00e3o utilizar a plataforma iBoltt para realizar avalia\u00e7\u00f5es quanto ao Prestador de servi\u00e7o independente, inserindo notas e coment\u00e1rios adicionais caso entenda necess\u00e1rios;\r\n\r\n16.2 O Usu\u00e1rio\/Cliente declara estar ciente de que se identificado atrav\u00e9s das avalia\u00e7\u00f5es que o prestador de servi\u00e7o agiu de forma contr\u00e1ria \u00e0 Lei ou aos Termos de Uso da plataforma iBoltt, poder\u00e1 haver a suspens\u00e3o ou o cancelamento imediato do cadastro do prestador de servi\u00e7o.\r\n\r\n<strong>17 Propriedade intelectual<\/strong>\r\n\r\n17.1 Todo o material do Website e aplicativo (a sua apresenta\u00e7\u00e3o e &#8220;layout&#8221;, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denomina\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, conte\u00fado, an\u00fancios publicit\u00e1rios, conte\u00fado patrocinado nos servi\u00e7os e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra esp\u00e9cie e que t\u00eam contratualmente autorizadas as suas veicula\u00e7\u00f5es, \u00e9 protegido pela legisla\u00e7\u00e3o de propriedade industrial e intelectual, sendo de titularidade da iBoltt, suas afiliadas e fornecedores;\r\n\r\n17.2 \u00c9 proibido a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de tais materiais sem o consentimento expresso e escrito da iBoltt, especialmente quando tratar-se de fim comercial ou econ\u00f4mico;\r\n\r\n17.3 \u00c9 vedado o uso das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de servi\u00e7os, logotipos, nomes de dom\u00ednios e outras caracter\u00edsticas da marca plataforma iBoltt, seus parceiros e terceiros, pelo usu\u00e1rio sem a expressa autoriza\u00e7\u00e3o da iBoltt;\r\n\r\n17.4 O uso indevido de materiais protegidos por direito de propriedade industrial ou intelectual (direito autoral, marcas comerciais, atentes, etc.) apresentados no website e aplicativos ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, sujeitando o infrator \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis e dando ensejo \u00e0 respectiva indeniza\u00e7\u00e3o aos prejudicados, seja o PLATAFORMA IBOLTT, seja a terceiros, sem preju\u00edzo de perdas e danos e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;\r\n\r\n17.5 S\u00e3o vedados quaisquer atos ou contribui\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 descompila\u00e7\u00e3o, engenharia reversa, modifica\u00e7\u00e3o das Caracter\u00edsticas, amplia\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, mesclagem ou incorpora\u00e7\u00e3o em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodu\u00e7\u00e3o, total ou parcial, permanente, tempor\u00e1ria ou provis\u00f3ria, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou t\u00edtulos do aplicativo ou website \u00e9 expressamente vedada.\r\n\r\n<strong>18 Do Foro<\/strong>\r\n\r\nFica eleito o foro da Comarca do Recife\/PE, como competente para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.\r\n\r\n<em>\u00daltima Vers\u00e3o 30\/03\/2021.<\/em>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][\/vc_section]","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[vc_section full_width=&#8221;stretch_row&#8221; pix_over_visibility=&#8221;&#8221; b_custom_height=&#8221;500px&#8221;][vc_row pix_particles_check=&#8221;&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1622224668562{padding-top: 60px !important;padding-bottom: 40px !important;}&#8221;][vc_column][vc_column_text] TERMOS DE USO E CONDI\u00c7\u00d5ES DA PLATAFORMA IBOLTT \u2013 CLIENTE &nbsp; Este documento apresenta os Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt, sendo indispens\u00e1vel sua leitura e&#8230;","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"cidade":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v16.7 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Termos de Uso do Cliente - iBoltt<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos de Uso do Cliente - iBoltt\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"[vc_section full_width=&#8221;stretch_row&#8221; pix_over_visibility=&#8221;&#8221; b_custom_height=&#8221;500px&#8221;][vc_row pix_particles_check=&#8221;&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1622224668562{padding-top: 60px !important;padding-bottom: 40px !important;}&#8221;][vc_column][vc_column_text] TERMOS DE USO E CONDI\u00c7\u00d5ES DA PLATAFORMA IBOLTT \u2013 CLIENTE &nbsp; Este documento apresenta os Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt, sendo indispens\u00e1vel sua leitura e...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"iBoltt\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-07-09T00:39:24+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"23 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/\",\"name\":\"iBoltt\",\"description\":\"Solu\\u00e7\\u00e3o completa em transporte e log\\u00edstica\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/\",\"name\":\"Termos de Uso do Cliente - iBoltt\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2020-12-15T15:29:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-07-09T00:39:24+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Termos de Uso do Cliente\"}]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Termos de Uso do Cliente - iBoltt","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Termos de Uso do Cliente - iBoltt","og_description":"[vc_section full_width=&#8221;stretch_row&#8221; pix_over_visibility=&#8221;&#8221; b_custom_height=&#8221;500px&#8221;][vc_row pix_particles_check=&#8221;&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1622224668562{padding-top: 60px !important;padding-bottom: 40px !important;}&#8221;][vc_column][vc_column_text] TERMOS DE USO E CONDI\u00c7\u00d5ES DA PLATAFORMA IBOLTT \u2013 CLIENTE &nbsp; Este documento apresenta os Termos de Uso e Condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma iBoltt, sendo indispens\u00e1vel sua leitura e...","og_url":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/","og_site_name":"iBoltt","article_modified_time":"2024-07-09T00:39:24+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. reading time":"23 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/","name":"iBoltt","description":"Solu\u00e7\u00e3o completa em transporte e log\u00edstica","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/#webpage","url":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/","name":"Termos de Uso do Cliente - iBoltt","isPartOf":{"@id":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/#website"},"datePublished":"2020-12-15T15:29:00+00:00","dateModified":"2024-07-09T00:39:24+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/termos-de-uso-do-cliente\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Termos de Uso do Cliente"}]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13780"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13933,"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13780\/revisions\/13933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/iboltt.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/cidade?post=13780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}